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ARTIGO DE OPINIÃO: Eleições Suplementares

Por Cláudio Miranda Silva

É bem verdade que hoje, por se terem tantas vertentes, principalmente no que tange ao cenário da política, nem sempre se tem o domínio de tantas informações, acerca da matéria.

Mister se faz ressaltar que temos eleições alternadas, a cada quatro anos elegemos na forma majoritária, os Prefeitos e Vice-Prefeitos, e na forma proporcional elegem-se os Vereadores. Além disso, de igual forma elegemos Presidente da República, Vide Presidente, Governadores e Vice-Governadores, na forma majoritária a cada quatro anos, bem como Deputados Federais, Estaduaise/ou Distritais na forma proporcional.

Afora essas eleições a cada quatro anos, temos a eleição para o Senado Federal, que de forma majoritária elege para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço dos seus membros e na eleição subsequente dois terços deles, sendo seus pleitos junto com a eleição para Presidente da República, Governador Estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais.

Além dessas formas de eleição, temos também a modalidade das Eleições Suplementares, que iremos conhecer.

As Eleições Suplementares tem sua previsão respaldada no Art. 224 do Código Eleitoral e no Inciso II do Art. 164 da Resolução TSE Nº. 23.372/2011, as instruções para a realização do pleito, serão estabelecidas por meio de Resoluções específicas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Geralmente são convocadas quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, entre outros casos, por parte dos políticos. Quando o candidato não teve o processo julgado até o dia da diplomação, ele fica impossibilitado de comandar o cargo.

Quando são detectadas irregularidades entre os candidatos, não podem os seus vices assumirem o cargo, já que durante o processo, toda a chapa fica vetada. Dessa forma quem assume a gestão, até que outra medida seja tomada por parte da Justiça Eleitoral, é o presidente da Assembleia Legislativa. Essa configuração atesta a realização da Eleição Suplementar.

No Tocantins, teremos as eleições suplementares, oriundas do processo de cassação do Governador Marcelo Miranda, decorrente de caixa dois, durante a campanha de 2014, onde o Presidente da Assembleia Legislativa Mauro Carlesse, assumiu interinamente o Governo do Estado e convocou as eleições para o dia 3 de junho, no primeiro turno e 24 de junho no segundo turno, caso haja.

Nesse caso as eleições serão diretas, uma vez que a vacância do cargo ocorreu a mais de seis meses do final do mandato, caso tivesse ocorrido nos seis meses do final do mandato seria uma eleição indireta.

Concorrem para essa eleição suplementar as chapas: A verdadeira Mudança (PCdoB, PODEMOS, PSB, PTPTB) com o candidato Carlos Amastha (em fase de recurso, por ter seu registro de candidatura indeferido pelo TER-TO), Reconstruindo o Tocantins(Avante, PDT, PEN, PSC e PSD) com a candidata Kátia Abreu, Governo de Atitude (PHS, DEM, PMN, PPS, PRB, PROGRESSISTA, PTC) com o candidato Mauro Carlesse, A Vez do Tocantinense (PMB, PPL, PR, PROS, SD) com o candidato Vicentinho Alves, Rede Sustentabilidade, com o candidato Marlon Reis e PRTB , com o candidato Marcos de Souza (Marcos da Cerêmica).

Posta assim a questão, é de se dizer que teremos duas eleições este ano, as suplementares, bem como as que ocorrem naturalmente em outubro, que sejamos acometidos por um senso de legalidade, transparência e ética nos pleitos vindouros.

 

Cláudio Miranda Silva: Doutorando em Ciências Jurídicas, Pós-graduado em Direito Público, Professor de Ciência Política do IESC/FAG. 

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