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Pacto pela educação proposto por MPE e MPC recebe assinatura do candidato Mauro Carlesse

O candidato a governador Mauro Carlesse foi o primeiro a assinar a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade”, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) aos postulantes ao cargo de Governador do Tocantins. A assinatura da carta aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na tarde desta quarta-feira, 12.

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, expôs a Mauro Carlesse sobre a importância do compromisso público dos candidatos com a efetivação de políticas voltadas à melhoria educacional no Tocantins, considerando que o Estado possui um dos menores índices de desenvolvimento da educação no país e deve garantir padrões mínimos de qualidade nessa área. “O Ministério Público Estadual, como fiscal da lei, e o Ministério Público de Contas, como fiscal dos recursos públicos, juntam forças a fim de sensibilizar os candidatos para que assinem esse pacto e se comprometam a melhorar a educação do Tocantins. Mais do que um ato simbólico, a assinatura e o cumprimento dos termos elencados significam uma postura de moralidade”, disse José Omar.

Nessa mesma perspectiva, se expressou Mauro Carlesse, candidato a reeleição. “Esta não é uma promessa só de campanha. Nós temos o compromisso de fazer mudanças em todo o Estado e melhorá-lo em todos os sentidos, mas principalmente na educação. E esta oportunidade representa o pontapé inicial”, enfatizou.

Tendo em vista que o Tocantins é o estado mais novo da federação, o Procurador do Ministério Público de Contas, Zailon Miranda disse acreditar em sua potencialidade, a partir de investimentos na base. “Que os quatro cantos do Estado possam ser fortalecidos pelo resgate e concentração de esforços em prol do nosso bem maior, a educação”.

O evento de assinatura contou com a presença dos Procuradores de Justiça José Maria da Silva Júnior, João Rodrigues Filho, Alcir Raineri, José Demóstenes de Abreu e Ricardo Vicente, além do Secretário-Chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e do Subsecretário de Educação, Robson Vilanova.

A Carta de Compromisso é resultado da articulação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPE, com o objetivo de colocar a educação na pauta da campanha eleitoral deste ano. O convite para assinatura do documento foi encaminhado a todos os candidatos e deverá ser assinado de acordo com a disponibilidade de agenda dos mesmos.

Carta Compromisso

O documento aponta diversas normas que envolvem a gestão de recursos da educação, com base nos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, dentre os quais devem ser observadas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Plano Estadual de Educação.

A carta propõe o cumprimento de 19 itens, entre eles, o respeito ao gasto mínimo nas leis orçamentárias, regularidade na aplicação nos recursos do Fundeb, criação do Fundo de Educação, maior autonomia para o funcionamento dos conselhos e fórum estadual, instituição de política pública de combate à evasão escolar, políticas de incentivo e benefícios fiscais, valorização dos profissionais da educação, dentre outras.

Segue, em anexo, cópia da carta compromisso.

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