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Polícia Científica alerta sobre necessidade de manutenção de prontuários odontológicos para identificação cadavérica

Com o objetivo de acelerar o processo de identificação de vítimas cujos corpos estejam em estado avançado de decomposição ou tenham passado por processos de carbonização ou esqueletização, a Polícia Científica do Tocantins, por intermédio do Instituto Médico Legal (IML), está lançando uma campanha educativa na tentativa de conscientizar os cirurgiões-dentistas, tanto públicos quanto privados, sobre a importância de se guardar e disponibilizar os prontuários odontológicos dos pacientes. 

O processo de identificação, pelas arcadas dentárias, é comparativo, uma vez que o perito odontolegista positiva a identificação mediante análise das correspondências entre as informações odontológicas post-mortem, encontradas na vítima, e as características da dentição de um suposto criminoso ou indivíduo desaparecido (informações ante mortem), obtidas nos prontuários odontológicos. Diante dessas situações, a existência desse prontuário odontológico é fundamental, pois se torna a condição necessária para o sucesso da Identificação Odontolegal.

De acordo com a diretora do IML, Georgiana Ferreira Ramos, o prontuário odontológico corresponde a um conjunto de documentos onde todas as informações do paciente são guardadas. Quando bem elaborado e arquivado pelo cirurgião-dentista, poderá servir de ferramenta para o sucesso em perícias odontolegais. “Torna-se de fundamental importância para a identificação humana que os profissionais da odontologia tomem os cuidados necessários à sua correta elaboração e guarda, buscando fazer do prontuário também um instrumento de consulta eficiente nos casos de identificação, uma vez que a identificação humana, por meio do estudo dos dentes, acontece, principalmente, em situações onde não é possível a identificação datiloscópica”, ressalta a diretora.

A Polícia Internacional (Interpol) considera como métodos primários de identificação a datiloscopia, a análise de dados odontológicos e o exame comparativo genético, o DNA. Dados médicos e descrições pessoais são métodos secundários. Enquanto a datiloscopia é realizada no Tocantins pelo Instituto de Identificação, a perícia Odontolegal e os exames de DNA (genética forense) ficam a cargo dos Institutos Médico Legal e de Criminalística, respectivamente, todos órgãos que compõem a Superintendência da Polícia Científica, na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). 

A identificação humana por arcos dentários, objeto da campanha informativa do IML, também pautou, dentre outras medidas, reunião entre o IML e o Conselho Regional de Odontologia do Tocantins, visando à conscientização dos profissionais da área. O presidente do Conselho Regional de Odontologia do Tocantins (CRO – TO), Rafael Marra Soares, reforçou a importância da guarda e manutenção dos prontuários e moldes dentários. “O Prontuário Odontológico é um documento legal e necessário para que o cirurgião-dentista desempenhe bem o seu papel, incluindo o máximo de informações possíveis relativas à saúde bucal e geral de cada paciente. O prontuário auxilia no diagnóstico, no plano de tratamento, na sua execução e no acompanhamento do paciente, sendo também de fundamental importância em eventuais demandas judiciais e em casos de identificação humana”, frisou.

Rafael Soares também enfatizou que tão importante quanto a manutenção dos prontuários é o correto preenchimento das informações contidas nos documentos. “O Código de Ética Odontológica preconiza que os profissionais da Odontologia devem, não só manter no prontuário os dados clínicos necessários à boa condução do caso, mas também preenchê-lo em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião-dentista no Conselho Regional de Odontologia”, disse. 

O prontuário é um documento de direito do paciente, e é dever do cirurgião-dentista sua correta confecção e guarda. De acordo com o artigo 5º, XVI do Código de Ética Odontológica, o cirurgião-dentista deve garantir ao paciente ou seu responsável legal, acesso ao seu prontuário, sempre que for expressamente solicitado, podendo conceder cópia do documento, mediante recibo de entrega.

Os prontuários odontológicos apresentam finalidade clínica, devem permitir, ao profissional, consultar os procedimentos realizados e saber o estágio em que se encontra o tratamento do paciente. Contudo, esses documentos podem subsidiar casos de Identificação humana, pelo uso das informações que estão registradas em fichas e em exames radiográficos. Portanto, a correta confecção e a guarda do prontuário odontológico, em situações de necessidade de identificação humana, são imprescindíveis para o sucesso da Perícia Odontolegal.

Não há um formato obrigatório para o prontuário e, desse modo, cada profissional deve fazer as adequações, dependendo das necessidades e especialidades que desenvolvem em suas atividades. Foi publicada, inclusive, no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2018, a Lei n° 13.787/18, que trata da digitalização e da utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. A lei permite que os prontuários digitais possam ser armazenados em detrimento dos prontuários físicos dos pacientes.

Perícia Odontolegal

A identificação por arcada dentária é de fundamental importância para a identificação humana pelo fato de não existirem duas pessoas com a mesma dentadura. Além dos dentes apresentarem peculiaridades morfológicas e inúmeras características individualizadas, eles também apresentam resistência a diversas condições, como altas temperaturas, conferindo achados valiosos que podem auxiliar em questões jurídico-legais.

A medida se faz necessária ainda, pois, na grande maioria dos casos, por meio das arcadas dentárias dos pacientes, é possível fazer a identificação das vítimas sem a necessidade de se recorrer ao exame de DNA, que é mais dispendioso. Outra vantagem que os moldes dentários proporcionam é a celeridade, pois um exame de DNA, pela sua alta complexidade, exige um prazo maior para a produção de seus resultados, causando ainda mais dor e angústia para familiares e amigos. 

Os exames Antropológico e Odontoforense não só permitem obter informações de características individuais, como também ajudam a estabelecer os dados biotipológicos, como espécie, sexo, idade, grupo racial e altura, restringindo o universo de supostos e auxiliando a autoridade policial na investigação das pessoas desaparecidas. 

“O exame odontológico é tão preciso quanto os demais exames [papiloscópico e DNA] e tem grande potencial de individualizar a pessoa, sem mencionar que seu custo para o Estado é baixo e não demanda equipamentos laboratoriais muito complexos e caros para a sua realização. Vale ressaltar que a papiloscopia e a Odontologia legal funcionam como um filtro para o exame comparativo genético, diminuindo assim o número de casos para DNA”, ressalta a diretora do IML. 

Assim, a correta guarda e a manutenção dos prontuários odontológicos se convergem em um aliado de suma importância para que os peritos possam identificar a vítima, sobretudo, de acidentes de automóveis, desastres aéreos ou fatalidades. 

Apesar das inovações tecnológicas, o reconhecimento por exame odontológico ainda é um dos mais eficientes: “Com o exame, a chance de se ter uma identificação positiva da vítima é de praticamente 100%, sendo que o procedimento é confiável, de qualidade e eficaz”, frisa a diretora do IML. 

A correta guarda e a manutenção dos prontuários odontológicos dos pacientes, além de dar mais celeridade ao processo de identificação de vítimas, também representam substancial economia para o Estado, uma vez que a realização do exame de DNA de um único fragmento de osso ou dente pode custar aproximadamente R$ 3 mil para os cofres públicos.

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