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Prefeita e secretário participam de debate sobre improbidade administrativa, em Palmas

Em Palmas, a Prefeita de Guaraí, Lires Ferneda e o Secretário de Administração, Raimundo Pessoa, participaram do curso “Aspectos Judiciais da Improbidade Administrativa: uma visão preventiva”. A capacitação é promovida pela Escola Superior da Magistratura (Esmat) em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A abertura dos trabalhos foi feita pelo coordenador do curso, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho. Segundo o magistrado, a capacitação proporciona um debate importante sobre improbidade administrativa e conta com a participação de todos os envolvidos, como  assessoria, Procuradoria, secretários e, especialmente, prefeitos de municípios tocantinenses. “É necessário que os gestores visualizem o que é improbidade e até onde podem atuar de uma forma proba, sem estar ofendendo o patrimônio público ou os princípios constitucionais que regem a administração, como a moralidade e legalidade”, destacou.

O evento foi realizado nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO. Pela manhã, a prefeita e o secretário participaram da apresentação de casos sobre prestação irregular de contas e improbidade em processos licitatórios. Que foi apresentada pelo juiz da 4ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais. À tarde, eles ouviram a palestra da juíza Hélvia Túlia Sandes Pedreira, titular da 1ª Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude de Porto Nacional, que falou sobre regularização fundiária e destinação de bens públicos.

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